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O governo publicou hoje a Medida Provisória (MP) 766, de que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT). Segundo a MP, os contribuintes poderão quitar dfoibitos tributários ou não vencidos até o POR DIA 30 por novembro de 2016. A medida havia si..

Abarrotados utilizando milhares de recursos em seus gabinetes, ESTES ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recorrem à tfoicnica do "copia e cola" em uma a cada 3 de suas decisões individuais. É o que mostra um estudo de pesquisadores da Escola de Di..

O Tribunal Superior do Manejorefregatráfego (TST) deve analisar, por meio de recurso repetitivo, se este reflexo DE horas extras habituais pelo repouso semanal remunerado deve repercutir pelo cálculo das demais parcelas ­ saiba como 13º salário, ffoirias, Fundo do Garanti..

É nula a cláusula contratual de que exclui do direito à indenizaçãeste, em caso de sinistro, justamente os bens de que constituem este objeto social da empresa segurada. Portanto, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Colossal do Sul negou apela..

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou ontem a análise de recurso repetitivo qual discute a aplicação por expurgos inflacionários de planos econômicos em depósitos judiciais. O julgamento, poré especialmentem, foi novamente interrompido p..

Uma empresa paulista qual comercializa Aparelhamentos e materiais elétricos conseguiu uma liminar na Justiça qual a libera da apresentação do Documento Básico de Entrada (DBE) na Junta Comercial por São Paulo (Jucesp). A medida é exigida das companhia..

À medida de que se aproximam punições de modo a as companhias na operaçãeste Lava Jato, a tentativa do governo do regular 1 dos principais instrumentos de investigação sofre fortes críticas do Ministério Público Federal, do Ministé especialmenterio Público do Contas e esp..

Apesar por a recuperaçãeste judicial do devedor primário não impedir o prosseguimento DE ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, é proibida a execução por sócios do responsabilidade ilimitada e soli..

Créditos trabalhistas utilizando origem em período anterior à recuperação judicial de uma empresa devem ser incluíDestes no quadro global de credores, independentemente da data da sentença trabalhista que declarou seus valores. Utilizando esse ente..

Publicada ontem, a lei que autoriza o parcelamento do Funrural (Lei nº 13.606) trouxe entre seus artigos uma medida polêmica de que permitirá este bloqueio pela União do bens de devedores, sem ter que autorização judicial. Dessa form..

ESTES ecos da Operação Greenfield, deflagrada pela Polícia Federal pelo POR DIA 5 do setembro com o objetivo por investigar crimes de gestãeste temerária e fraudulenta cometidos contra grandes fundos de pensão do país (Funcef, Petros, Previ e Postalis), conti..

Este Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu-se tais como tarifas do uso dos sistemas de transmissãeste e distribuiçãeste de energia elé especialmentetrica (TUST/TUSD) compõem uma base por cálculo do ICMS. O tema é julgado como recurso seu comentário está aqui repetitivo por solicitação da Procur..

A Advocacia-Geral da Uniãeste começou a tomar a checagem de precatórios a serem pagos neste ano pela União, autarquias e fundações usando valores superiores a R$ 500 mil, segundo portaria do órgão publicada noDiário Oficial da Uniãodesta segunda-f..

Efeitos. Os conflitos entre ESTES apenascios ganham força em meio à retração da atividade econômica, contudo a legislação elevou a segurança jurídica, principalmente, em quadros de que vãeste aos tribunais. Usando 1 capítulo inteiro pelo novo Código do P..

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