Não conhecido declarações factuais Cerca de Luiz Gustavo Bichara Postalis

A Receita Federal regulamentou os procedimentos para a consolidaçãeste do débitos previdenciários pelo Programa de Regularizaçãeste Tributária (PRT). Instituído através Medida Provisória nº 766, de 2017, este programa nãeste ofereceu qualquer Abatimento - mal a ..

Contribuinte inscrito na dívida ativa de que se desfaz Destes bens pratica fraude à execuçãeste fiscal, e aquele qual os adquire age utilizando má-fé. Foi este qual decidiu a 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (RJ e ES) ao julgar este recurso protocolad..

Empresas têm recorrido à Justiça para tentar aproveitar, de forma acelerada (prazo do 48 meses), crfoiditos de PIS e Cofins na aquisiçãeste por veículos e embarcações saiba como ativo imobilizado. A Receita Federal proíbe a prática e autua contribuintes por ..

Por unanimidade, ESTES ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram qual o contribuinte tem direito a correção monetária Derivado do restituição do tributos nos casos em de que a demora do Fisco em devolver este valor for irrisória ou injustificáve..

Em uma decisãeste ainda incomum, este grupo Marques & Caetano, que atua no ramo do criação e abate por aves em Mirassol D’Oeste (MT), conseguiu na Justiça do Mato Grosso a concessão por uma segunda recuperação judicial. A decisão foi obtida logo após..

É desnecessário uma oferta pública por ações em favor dos acionistas preferenciais da companhia de que teve suas ações incorporadas, porém que continuam utilizando plena liquidez no Comércio por capitais. Dependendo de entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal ..

O ajuste fiscal pretendido pelo governo corre o perigo do nãeste contar com uma importante fonte por arrecadaçãeste: a de que decorre da cobrança da dívida ativa da União através via judicial. A fim por denunciar as baixas remunerações e a falta do estrutura pa..

Após uma publicação da Lei nº 13.496, que estabelece este novo Refis, escritórios de advocacia passaram a ser procurados por companhias interessadas em Decidiu por dé especialmentebitos do tributos retidos na fonte e multa qualificada por 150% pelo parcelamen..

Este Judiciário Check This Out de Sãeste Paulo quer por 1 ponto final nos 1.329 processos por falência antigos, qual se arrastam por Ainda mais do dé especialmentecadas e ainda são regidos através Lei da Concordata - em desuso desde 2005, quando entrou em vigor a Lei de Recuperação Jud..

1 pedido por Aspecto do ministro Mauro Campbell Marques interrompeu na tarde de quarta-feira (23) este julgamento do recursos especiais em qual o Incra e este Ministfoirio Público Federal (MPF) questionam o pagamento de indenizaçãeste por cerca de R$ 5 bilhões ..

TJ/SP considerou qual a FORMATO geométrica comum ou vulgar, e especialmente de chocolate, tem moldagem infinita. A 4ª câmara do Direito Privado do TJ/SP negou (), por maiori..

O Pleno do Tribunal Superior do Produção (TST) decidiu de que nãeste se É possibilitado a aplicar multa de 10% A cerca de o valor da condenação trabalhista de modo a quem deixar do reembolsar o qual deve na fase por liquidação por sentença, em pelo máximo 15 tempo. A penalidade está pr..

O ICMS é 1 imposto nãeste cumulativo A respeito de a circulaçãeste de mercadorias e quem paga por ele é o usuário final do produto ou serviçeste. Assim, uma empresa de que compra matfoiria-prima e paga esse imposto, Têm a possibilidade de repassar este custo de modo a a próxima etapa da opera..

Começa a valer pelo dia 1º do outubro este convénio internacional assinado pelo Brasil de que permitirá à Receita Federal ter entrada aos dados financeiros por vizinhos físicas e jurídicas em mais por 90 países. A data foi definida a partir do depósito do inst..

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