O fato sobre Postalis Luiz Gustavo Bichara Que ninguém está sugerindo

Sentenciar uma empresa a encaminhar Parcela considerável por tua renda de modo a este Estado é condená-la a encerrar suas atividades. Usando base nesse entendimento, a 8ª Câmara do Direito Público do Tribunal por Justiça de Sãeste Paulo suspendeu decisão qual deter..

Em caso de exclusãeste de débitos de programas do parcelamento, a prescriçãeste deve ser contada a partir do momento em de que este contribuinte foi excluído do programa, e não da data do evento que levou à exclusãeste. A decisãeste unânime é da 2ª Turma do S..

Nos últimos cinco anos, a Receita Federal aplicou cerca do R$ 184 bilhões em autuações fiscais a contribuintes de que teriam realizado operações consideradas ilícitas de modo a economizar ou deixar de pagar impostos. São Paulo, responsável pela maio..

No limite do prazo por adesãeste ao programa de repatriação do ativos no exterior, 1 contribuinte obteve liminar para obrigar este Banco Santander a liberar montante transferido do exterior para o pagamento do Imposto de Renda e multa exigidos pelo Fis..

Juízes trabalhistas têm condenado por litigância de má-fé partes e advogados que exageram ou inventam verbas trabalhistas em processos. Para além da multa, os quadros estão sendo encaminhados para a Ordem Destes Advogados do Brasil (OAB) para a abertura de..

Representante comercial qual não possui jornada fixa nunca precisa ir à empresa todos ESTES tempo nãeste tem relaçãeste do emprego. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Regiãeste (RS), por maioria do votos, nãeste reconheceu ví..

Este Grupo do Manejorefregatráfego lacaio pelo TJ/RJ de modo a investigar irregularidades em ações nos JECs do Estado descobriu recentemente uma nova sequência por fraudes processuais coordenadas. Este grupo identificou a existência do 14 ações semelhante..

A 11ª Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Rio do Janeiro (TJ-RJ) manteve condenaçãeste da empresa de que fornece a cerveja Deuce ao pagamento por danos materiais e danos morais à cervejaria belga Duvel devido à utilizaçãeste indevida por sua própria propriedade ..

Para tentar evitar qual mais ações por consumidores cheguem ao Judiciário, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministé especialmenterio da Justiça, criou este site consumidor.gov.br. As 282 companhias qual aderiram ao projeto têm dez tempo para cheg..

Tribunal por Justiça por São Paulo (TJ-SP), em uma decisãeste inusitada, determinou a penhora do domínio na internet por 1 devedor. dê uma olhada aqui A decisão, unânime, é da 28ª Câmara do Direito Privado e beneficia a Telefônica Brasil, que cobra dívida de mais por R$ ..

Quando as empresas de que integram 1 precisamente grupo solicitam a recuperação judicial e AS SUAS atividades, tais como suas dívidas, sãeste interligadas, o plano do reestruturação das companhias deve ser único. Usando esse entendimento, este juiz Marcelo Barb..

Companhias utilizando Colossal quantidade por ações ou demandas por alto valor na Justiça do Trabalho podem actualmente usar este chamado seguro garantia para assegurar cobranças judiciais. A alternativa tem sido considerada por companhias em tempos do crise, para a..

As rodovias concedidas à iniciativa privada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff já pediram R$ 5,5 bilhões em revisões contratuais. DE oito concessões assinadas no período, uma foi cassada e quatro são alvo do processo a..

O reconhecimento póstumo do paternidade nãeste invalida negócio jurídico celebrado dentro das regras. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal do Justiça negou provimento, por unanimidade, a recurso especial qual pretendia anular ..

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